Urgente: Fachin diverge de Barroso e defende candidatura de Lula

Edson Fachin abriu divergência em relação ao voto de Luís Roberto Barroso e defendeu a candidatura de Lula.

Segundo ele, a inelegibilidade de Lula prevista na Lei da Ficha Limpa deve ser “suspensa” diante da tal recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

“Negar a liminar é impedir que tenha sentido prático a deliberação do comitê. Diante da consequência que entendo, a medida provisória obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura.”

 

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