O presidente Jair Bolsonaro acaba de autorizar a abertura de crédito extraordinário de R$ 223,8 milhões em favor do Ministério da Defesa para a chamada Operação Acolhida, em apoio aos milhares de venezuelanos que buscam abrigo no Brasil.
O valor está descrito em medida provisória publicada hoje em edição extra do Diário Oficial.
A operação envolve 12 ministérios, além de governos estaduais, prefeituras, sociedade civil e organismos internacionais.
Inclui abrigo a 6 mil venezuelanos em Roraima, com o fornecimento de três refeições por dia. Interiorização de outros 5 mil venezuelanos, com assistência no registro civil, emissão de CPF, vacinação, regularização migratória, auxílio jurídico etc.
Confira abaixo o texto da MP:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 880, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
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