O presidente do STJ, Humberto Martins, acaba de instaurar de ofício inquérito para apurar “suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal de ministros da Corte” por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
O inquérito também vai apurar “violação da independência jurisdicional dos magistrados”.
Martins está usando as mensagens obtidas ilegalmente pelos hackers presos na Operação Spoofing e divulgadas pela defesa de Lula, após liberação de Ricardo Lewandowski.
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O inquérito será conduzido pelo próprio Humberto Martins e tramitará em sigilo, repetindo o que fez Dias Toffoli com o inquérito das fake news em 2019.
O presidente do STJ diz que a possibilidade de abertura do inquérito está prevista no “artigo 21, inciso II, do Regimento Interno do STJ (atribuição do presidente para velar pelas prerrogativas do tribunal) e no artigo 58, parágrafo 1º, do normativo (instauração de inquérito)”.
“O artigo 58 do Regimento do STJ tem redação idêntica ao artigo 43 do Regimento Interno do STF, cujo conteúdo foi declarado constitucional pela Suprema Corte ao julgar a ADPF 572/DF, de relatoria do ministro Edson Fachin”, informa o STJ.
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