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Urgente: Lira adia para amanhã votação da PEC da Vingança

O presidente da Câmara pretendia que o texto fosse votado ainda nesta quarta-feira, mas não foi possível chegar a um acordo com entidades ligadas ao MP
Urgente: Lira adia para amanhã votação da PEC da Vingança
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após três horas de reunião com dirigentes de entidades do Ministério Público, Arthur Lira (foto) resolveu adiar para amanhã a votação da PEC da Vingança na Câmara dos Deputados. A proposta aumenta a influência política sobre o Ministério Público por meio do CNMP.

O presidente da Câmara tentava costurar um acordo para que o texto fosse votado ainda nesta quarta-feira (13). As associações citam cinco principais “pontos graves” que, se aprovados, inviabilizariam a atuação do MP.

São eles a exclusão de uma vaga para o Ministério Público Militar no CNMP; a possibilidade de revisão de decisões de procuradores; a subversão do instituto da prescrição; as indicações da vice-Presidência do CNMP e da corregedoria do órgão pelo Congresso; e a concentração de poderes nos procuradores-gerais.

Não há possibilidade de votar a proposta sem um consenso sobre os pontos.

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