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Urgente: Lira adia, de novo, votação da PEC da Vingança

Sessão de hoje será destinada apenas para a discussão do texto que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público
Urgente: Lira adia, de novo, votação da PEC da Vingança
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou há pouco que a votação da PEC da Vingança, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, será votada apenas na próxima terça-feira.

Essa foi a terceira tentativa frustrada de votação do texto. Na semana passada e ontem, a PEC esteva na pauta.

A última versão da PEC, apresentada momentos antes do início da sessão, piorou o que já era ruim— dando um maior controle político sobre o CNMP.

O novo texto revoltou, ainda mais, os integrantes do MP e foi criticado também por parlamentares de partidos como Novo e até do MDB.

O parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA), relator biônico de Lira, aumentou de dois para cinco os integrantes do CNMP que poderão ser indicados pelo Congresso. Caso seja aprovada a proposta, o colegiado passará de 14 para 17 membros.

As três novas vagas “políticas” poderão ser preenchidas por um ex-chefe do MP estadual ou um ex-chefe de MP da União; por um juiz ou ministro indicado pelo STF, e ainda por cidadão com “notório saber jurídico”, o que abre a porta do CNMP para advogados de réus investigados pelo próprio MP.

A versão piorada da PEC também abriu margem ainda para que deputados e senadores elaborem o código de ética dos membros do Ministério Público, caso o atual CNMP não apresente o documento em 120 dias.

E mais: o texto a ser votado manteve como competência do CNMP a possibilidade de revisão dos atos de promotores e procuradores, ainda que de maneira mais restrita do que o previsto na versão anterior.

A falta de quórum na Câmara também pesou na decisão de Lira de adiar a votação mais uma vez. Como são necessários 308 votos para a aprovação de uma PEC, aliados de Lira consideraram arriscado votar o texto com o número de parlamentares presentes.

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