Urgente: Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Urgente: Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Por 62 votos a 16, o plenário do Senado aprovou há pouco, em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial. A matéria vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal e tramita na Casa desde o final do ano passado.

Agora, o Senado analisa os destaques (que podem alterar trechos do texto). Depois da votação dos destaques, a matéria ainda precisará passar por um segundo turno no Senado. Há acordo entre os partidos para que o segundo turno ocorra até esta quinta-feira.

De acordo com a proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o benefício. Este crédito, porém, não entra na contabilidade do teto de gastos. Além disso, a proposta também regulamenta as hipóteses de decretação do estado de calamidade pública.

Entre as inovações da PEC, ela prevê a adoção, automaticamente, de medidas para contenção de gastos. Os chamados “gatilhos” são acionados quando as despesas da União ou dos estados corresponderem a 95% das receitas correntes. Quando o poder público chegar a esse patamar, ele estará proibido de conceder reajustes para servidores públicos, criar novos cargos, realizar concursos públicos ou criar despesas obrigatória.

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