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Urgente: senadores aprovam relatório final e CPI da Covid chega ao fim

Texto aprovado pela maioria do colegiado, que será enviado aos órgãos competentes, pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas
Urgente: senadores aprovam relatório final e CPI da Covid chega ao fim
Reprodução/TV Senado

Os senadores da CPI da Covid acabam de aprovar, por maioria, o relatório final da comissão, elaborado por Renan Calheiros (MDB).

Leia clicando aqui a íntegra do relatório final (são 1.288 páginas).

O placar foi de 7 votos favoráveis e 4 votos contrários: saiba aqui como votou cada titular da comissão. A sessão terminou com os senadores, em pé, fazendo um momento de silêncio pelas vítimas da Covid no país.

Com a aprovação do parecer principal, os relatórios apresentados por Eduardo Girão (Podemos), Marcos Rogério (DEM) e Luis Carlos Heinze (PP) foram automaticamente rejeitados.

A sessão de hoje foi a última da CPI da Covid, instalada há seis meses, depois que o ministro do STF Luís Roberto Barroso obrigou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, a fazê-loComo O Antagonista noticiou em primeira mão, o requerimento de criação da CPI foi protocolado em fevereiro deste ano e tinha como ponto de partida a crise do oxigênio no Amazonas em meio à pandemia.

Agora, o texto aprovado pela CPI será enviado aos órgãos competentes, como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público nos estados e a Polícia Federal. Os senadores também querem entregá-lo a Arthur Lira, para que sirva de base a um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.

A entrega do texto a Augusto Aras, procurador-geral da República, será feita amanhã pela manhã, pessoalmente, por alguns senadores da CPI.

O presidente da República, apontado no relatório como “o principal responsável pelos erros durante a pandemia”é um dos 80 nomes — incluindo políticos, empresários, médicos e duas empresas — cujos pedidos de indiciamentos constam no relatório aprovado pela CPIFlávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, por exemplo, deverão responder por incitação ao crime.

Os demais possíveis indiciados poderão responder por crimes como epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, prevaricação, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”, diz trecho do texto aprovado.

Durante a sessão de hoje, a última, a pedido de Alessandro Vieira (Cidadania), Renan chegou a anunciar a inclusão na lista de possíveis indiciados do nome do colega pró-cloroquina Luis Carlos Heinze (PP), mas ambos acabaram voltando atrás, como noticiamos. Na semana passada, Renan Calheiros também recuou da inclusão de nomes como o do pastor Silas Malafaia. Não houve acordo para incluir o ministro da Economia, Paulo Guedes.

No relatório final, após 67 reuniões, a CPI trata do “gabinete paralelo” montado no governo federal durante a pandemia; da tese de “imunidade de rebanho” e da defesa do inexistente “tratamento precoce” contra a Covid; do atraso na aquisição de vacinas; dos casos Covaxin, a vacina indiana que acabou não sendo comprada, e da Prevent Senior, entre outros.

O parecer que recebeu o aval da maioria do colegiado também sugere, por meio de projeto de lei, a criação de uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da Covid. Além disso, pede ao STF que Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais, especialmente em razão da declaração recente em que associou as vacinas contra a Covid à Aids.

O texto também pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde.

Na semana passada, como noticiamos, Renan cedeu à pressão dos pares e retirou do relatório os pedidos de indiciamento de Bolsonaro especificamente pelos crimes de homicídio qualificado e genocídio de povos indígenas.

O relatório destrincha como Bolsonaro e seu grupo político usaram de fake news para tentar minimizar a gravidade da pandemia. A CPMI das Fake News, que poderá voltar a funcionar em fevereiro do ano que vem, usará parte dessas investigações.

“As notícias falsas relacionadas ao novo coronavírus envolveram diversos tópicos, como a origem do vírus, com ataques xenófobos à China; a oposição infundada ao isolamento social; a divulgação de que o STF teria proibido o governo federal de atuar no combate à pandemia; o incentivo ao ‘tratamento precoce’; a desinformação sobre o número de mortes pela Covid-19; a contestação sobre a eficácia do uso de máscaras; e, por fim, a propaganda antivacina”, diz outro trecho do parecer aprovado.

Governistas se queixaram do fato de a CPI não ter avançado nas investigações sobre casos de corrupção nos estados em meio à pandemia. Eduardo Girão (Podemos), por exemplo, apresentou uma proposta de CPI focada nesse assunto: a sugestão chegou a ser apensada à comissão que termina hoje, mas, na prática, de fato, os senadores decidiram não focar nos gestores locais. Apenas o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e somente na manhã de hoje, foi incluído na lista de possíveis indiciados. Os governistas também alegam que a CPI virou palanque político contra Bolsonaro com vistas às eleições de 2022.

A CPI teve momentos tensos ao longo dos seus seis meses de funcionamento, como o depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM), então aliado do Palácio do Planalto, que, como antecipou este site, acabou revelando à comissão que Jair Bolsonaro fora informado de suposto caso de corrupção no caso Covaxin. Foi também na CPI que Miranda disse que o presidente havia citado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP), quando recebeu as informações do possível escândalo. Barros é um dos possíveis indiciados — ele acionou a Justiça contra Renan Calheiros.

“Para além da criminosa negligência quanto à proteção da vida e da saúde dos brasileiros, havia também interesses escusos permeando as ações de autoridades federais durante a pandemia”, diz mais um trecho do relatório, que pede o indiciamento das empresas VTCLogPrecisa Medicamentos.

Na reta final, o caso Prevent Senior chamou a atenção de todo o país. O relatório aprovado fala em “macabra atuação” da operadora de saúde, “transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas” ao, por exemplo, receitar remédios sem eficácia contra a Covid.

Os integrantes do chamado G7, o grupo majoritário de senadores de oposição e independentes da CPI, afirmam que, independentemente do resultado prático dos trabalhos, a comissão valeu para: 1) acelerar, enfim, a compra de vacinas contra a Covid, em meio ao negacionismo e à inércia de Bolsonaro e seus aliados; 2) conter o discurso pró-cloroquina e afins e desmantelar o chamado “gabinete paralelo” do governo federal; 3) servir como “faca no pescoço” de Bolsonaro, que minimizava a Covid, zombava de toda a situação e nada fazia para tentar amenizar a situação; 4) escancarar para o país a confusão que virou o Ministério da Saúde, com representantes de empresas suspeitas negociando vacinas que não existiam com servidores da pasta, em meio a denúncias de corrupção.

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