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Vaca que fugiu do abate poderia pedir asilo no Brasil

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A vaca holandesa Hermien, que fugiu do abate, poderia pedir asilo no Brasil.

Hermien gostou da argumentação do juiz federal Djalma Gomes, para impedir o embarque de gado vivo, no porto de Santos, para a Turquia.

Disse o magistrado:

“Para se ter presente o que quero significar, basta que se atente para o regime de extradição de pessoa estrangeira para ser processada ou para cumprir pena no exterior: lá ela não poderá sofrer pena que não exista em nosso ordenamento e nem sofrer pena superior à que receberia no Brasil pelo mesmo fato.
(…)
Vale dizer, embora o Brasil extradite um criminoso ou acusado estrangeiro, ele não o faz sem que o extraditando receba do Estado requerente o mesmo tratamento digno e humanitário que o Brasil entende ser o aplicável à espécie. Se assim não procedesse estaria, indiretamente, praticando atos que, por seu ordenamento jurídico, considera inadequado.
Ora, o raciocínio é o mesmo aplicável ao caso dos animais vivos exportados para o abate no exterior.”

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