Vale o que está escrito, não?
O Globo noticia que Teori Zavascki levará a plenário a discussão sobre se Eduardo Cunha, que responde a uma ação penal e três inquéritos na Lava Jato, pode continuar na linha sucessória da Presidência da República...
O Globo noticia que Teori Zavascki levará a plenário a discussão sobre se Eduardo Cunha, que responde no STF a uma ação penal e três inquéritos na Lava Jato, pode continuar na linha sucessória da Presidência da República.
A Constituição proíbe que réus possam presidir o país. Está lá, no artigo 86: “O Presidente ficará suspenso das suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
O Antagonista acha que os ministros não terão muita dificuldade para interpretar o texto.
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