Veja como será o rito do processo de impeachment de Witzel

Veja como será o rito do processo de impeachment de Witzel
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O tribunal misto que julgará o processo de impeachment de Wilson Witzel foi instalado hoje e definiu como será o rito de julgamento. O colegiado aprovou por unanimidade a proposta do presidente do TJ do Rio, Cláudio Mello de Souza Tavares, que também preside o tribunal misto.

Clique aqui para ler o documento divulgado pelo TJ-RJ. O rito de julgamento começa na página 6 do documento.

Agora, Witzel será intimado da instalação do tribunal e vai receber cópia de todo o processo. Terá 15 dias para responder.

Depois, o relator, o deputado petista Waldeck Carneiro, terá 10 dias para apresentar seu voto sobre o prosseguimento ou não do processo, e o tribunal terá uma sessão para discutir se concorda com o relator. A decisão será tomada por maioria simples.

Aberto o processo, Witzel terá 20 dias para apresentar sua defesa prévia.

Depois disso, o tribunal vai marcar uma sessão de instrução, quando serão tomadas decisões sobre diligências e novas oitivas.

Só depois de todas as diligências e de ouvidas todas as testemunhas é que o tribunal misto vai decidir se Witzel cometeu ou não crime de responsabilidade e terá o mandato cassado.

Ele só pode ser cassado com os votos de dois terços dos integrantes do tribunal misto – ou seja, com seis votos.

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