Veja relatório final da PEC do Teto

Veja AQUI o texto final da PEC 241 apresentado pelo relator Darcísio Perondi na Comissão Especial da Câmara.

O relator tirou do texto a extensão da vigência do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036. O mecanismo em vigor fixa vale até 2023.

Na prática a DRU permite ao governo remanejar suas receitas para quitar despesas que considerar prioritárias.

Para o governo, essa extensão da DRU daria maior flexibilidade à gestão do orçamento.

O artigo não tinha apoio da base aliada.

Faça o primeiro comentário