Veja relatório final da PEC do Teto
Veja AQUI o texto final da PEC 241 apresentado pelo relator Darcísio Perondi na Comissão Especial da Câmara...
Veja AQUI o texto final da PEC 241 apresentado pelo relator Darcísio Perondi na Comissão Especial da Câmara.
O relator tirou do texto a extensão da vigência do mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 30% da arrecadação até 2036. O mecanismo em vigor fixa vale até 2023.
Na prática a DRU permite ao governo remanejar suas receitas para quitar despesas que considerar prioritárias.
Para o governo, essa extensão da DRU daria maior flexibilidade à gestão do orçamento.
O artigo não tinha apoio da base aliada.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)