Vera Chemim: "O MP é quem tem poder de investigar e o Supremo, de julgar"

A advogada constitucionalista Vera Chemim disse ao Broadcast Político que Raquel Dodge tem o poder de determinar o arquivamento do inquérito sobre fake news aberto pelo STF.

“Se Dodge verifica que não há provas contundentes, que não há fatos que levem à conclusão de um crime, ela tem o poder sim de arquivar.”

Há “vício de origem” no inquérito, acrescentou a advogada.

“Pelo princípio básico da divisão de poderes, o Ministério Público é quem tem poder de investigar e o Supremo, de julgar. O problema é que o STF como órgão julgador agregou ilegalmente a função de órgão acusador.”

E mais:

“Toffoli deve apresentar uma queixa, que vai ser analisada pelos órgãos de competência, o Ministério Público e a Polícia Federal, que vão investigar. Aí as coisas começam da maneira correta.”

Comentários

  • Marisa -

    Confundiu o direito dele com um ataque substituição. Embora o juiz seja uma instituição juridicamente falando. Mas não cabe a ele mandar abrir inquérito. Só a PGR. É muito fraco. Até eu sei i

  • Marcela -

    Que nada ! STF pode tudo a nação e o povo nada!

  • gilberto -

    O STF já legisla, agora também usurpam dos poderes do MP, ou seja, um poder amplo. Em breve, a continua neste desrespeito as instituições, será o dirigente do país.

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