Vetos ao pacote anticrime na pauta

Para destravar a pauta, o Congresso Nacional deve retomar nesta quarta-feira (11) sessão para votar vetos de Jair Bolsonaro. Um dos vetos que estão na pauta é o que o presidente fez ao pacote anticrime...

Redação O Antagonista

2 minutos de leitura 11.03.2020 08:15 comentários 0

Vetos ao pacote anticrime na pauta — Congresso Nacional

Para destravar a pauta, o Congresso Nacional deve retomar nesta quarta-feira (11) sessão para votar vetos de Jair Bolsonaro.

Um dos vetos que estão na pauta é o que o presidente fez ao pacote anticrime, sancionado em 25 de dezembro do ano passado.

Veja os principais trechos rejeitados por Bolsonaro que serão analisados pelos parlamentares:

1. Foi vetado jabuti que permitia um drible na Lei da Ficha Limpa. Pelo texto aprovado pelo Congresso, parlamentares acusados de improbidade administrativa poderiam fazer acordo de não persecução com o Ministério Público e, assim, se livrar de processos que impediriam sua reeleição.

2. Bolsonaro vetou uma regra que restringia o uso de gravações ambientais somente à defesa dos investigados, proibindo o Ministério Público de usar como prova de acusação a gravação de uma conversa criminosa.

3. Vetou-se a proibição de se realizar audiência de custódia por videoconferência. Segundo o Planalto, a medida dificultaria a celeridade dos processos e o regular funcionamento da Justiça.

4. Regra aprovada pelo Congresso triplicava a pena do crime de honra cometido nas redes sociais. O trecho foi vetado por ser considerado “desproporcional”.

5. Foi vetado trecho que tornava qualificado o homicídio cometido com o emprego de arma de uso restrito e proibido. O Planalto afirmou que a medida geraria “insegurança jurídica” para os agentes de segurança pública, que poderiam ter as penas agravadas.