Viva a bengala

Depois da decisão que beneficiou Renato Duque, você deve estar se perguntando se dá para o Supremo Tribunal Federal ficar ainda pior do que está. Dá, sim. Se o Projeto de Emenda Constitucional que prevê a ampliação de 70 para 75 anos da idade-limite para a aposentadoria compulsória de juízes não for votado ou for rejeitado pela Câmara dos Deputados, Dilma Rousseff nomeará seis ministros do STF até o final do seu mandato, teoricamente previsto para 2018.

A chamada “Pec da Bengala” foi aprovada pelo Senado em 2005 e está parada na Câmara desde 2006. O PT, é evidente, não quer a aprovação. Os magistrados, em geral, também não, porque isso implicaria mais tempo para eles chegarem ao topo da carreira.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, manifestou-se pela aprovação. O projeto deveria ir a plenário nesta semana, mas o PT e aliados querem jogar a coisa para as calendas.

Não faz sentido um juiz ser obrigado a aposentar-se aos 70 anos — idade que, hoje, está longe de ser provecta. A rigor, não faz sentido um juiz ser compulsoriamente afastado por razão de qualquer idade. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, não há teto. Prevalece o bom-senso.

Reconheçamos, contudo, que o bom-senso é artigo raro no Brasil. Então que se aumente o limite para 75 anos. É mais condizente com o aumento na expectativa de vida produtiva.

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