A volta do “voto de qualidade” do Carf

Uma das emendas da Câmara à MP do Refis derrubada pelo plenário do Senado tratou do “voto de qualidade” no Carf, citado por O Antagonista ontem.

A Câmara queria retirar o “voto de qualidade” do presidente do conselho –que é um voto de Minerva, para desempatar votações entre os conselheiros.

Com isso, na prática, uma empresa venceria o processo no Carf e, assim, o Ministério da Fazenda ficaria proibido de recorrer para cobrar a dívida.

Expor manobras à luz do dia ainda é a melhor maneira de evitar que se concretizem.

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Ler 3 comentários
  1. Sinceramente no atual estado de degradação, desonestidade e corrupção não vejo muita diferença entre haver ou não haver voto de Minerva no Carf. As turmas do STF, STJ, TSE, TCU, TCE e todos demais colegiados funcionam assim e nem por isso são exemplos de equidade.
    O problema no Brasil não é falta de legislação. O que falta são pessoas com coragem, vergonha na cara, decência e honestidade na sua aplicação. Na nossa “terrinha vale a máxima”: quando beneficia corruptos e poderosos aplica-se a Lei, do contrario “-NÃO SOU A FAVOR, NEM CONTRA, MUITO PELO CONTRÁRIO”, ficamos no dito pelo não dito e segue la barca.