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Votação da PEC dos Precatórios é adiada para relator incluir Auxílio Brasil no texto

A mudança foi necessária para que o relator possa incluir no texto uma autorização para que o governo gaste R$ 30 bilhões fora do teto de gastos
Votação da PEC dos Precatórios é adiada para relator incluir Auxílio Brasil no texto
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Diego Andrade (PSD-MG), presidente da comissão especial da Câmara que debate a PEC dos Precatórios, decidiu há pouco adiar para amanhã (20) a votação do parecer. A mudança foi necessária para que o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB), possa incluir no texto uma autorização para que o governo gaste R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.

benefício temporário de R$ 211 que Jair Bolsonaro pretende anunciar ainda hoje depende do espaço fiscal que pode ser aberto se o pagamento de sentenças judiciais for adiado.

Pela proposta, será definido um teto para o pagamento dessas dívidas. Com isso, dos R$ 89 bilhões previstos para 2022, serão pagos R$ 39,8 bilhões — quase R$ 50 bilhões serão adiados para o ano seguinte. Com esse espaço fiscal, o governo conseguirá bancar R$ 111 dos R$ 211 extras dentro do teto de gastos.

Os R$ 100 restantes do benefício extraordinário devem ficar fora do teto de gastos e custarão R$ 30 bilhões. A ideia do governo é incluir a previsão dessa despesa temporária na PEC do Precatórios, por meio de uma emenda. Essa proposta foi criticada por especialistas em finanças públicas.

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