Voto a favor do projeto de abuso de autoridade mira magistrados e membros do Ministério Público

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O relatório de Rodrigo Pacheco (DEM) sobre o projeto de abuso de autoridade, lido na semana passada na CCJ do Senado, alcança exclusivamente magistrados e membros do Ministério Público.

O senador defende que esses agentes públicos sejam responsabilizados pelos crimes de abuso de autoridade, caracterizados no texto como “ato com a finalidade de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, para satisfação pessoal ou por mero capricho”.

Pela redação do projeto, “qualquer cidadão poderá comunicar à autoridade competente a prática de ato que configure abuso de autoridade por parte de magistrado e membro do Ministério Público, mediante termo assinado, acompanhado dos documentos que o comprovem ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados”.

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Comentários

  • Adriano -

    Engraçado, deputado devedor do fisco desenhar um refis p/ si mesmo ñ seria abuso d autoridade? Votar aumentos e benefícios próprios? Tudo isso é muito + não seria abuso de autoridade? Mas só é

  • Adriano -

    Engraçado, deputado devedor do fisco desenhar um refis p/ si mesmo ñ seria abuso d autoridade? Votar aumentos e benefícios próprios? Tudo isso é muito + não seria abuso de autoridade? Mas só é

  • Edu_Brasil -

    MBL e Vem pra Rua neles.

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