Voto complementar da reforma da Previdência vai impossibilitar mudanças por MP Voto complementar da reforma da Previdência vai impossibilitar mudanças por MP
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Voto complementar da reforma da Previdência vai impossibilitar mudanças por MP

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1 minuto de leitura 25.06.2019 15:38 comentários
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Voto complementar da reforma da Previdência vai impossibilitar mudanças por MP

O deputado Alencar Santana criticou o relatório da reforma da Previdência de Samuel Moreira, porque daria a possibilidade de o governo enviar medidas provisórias para alterar pontos da nova Previdência...

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Voto complementar da reforma da Previdência vai impossibilitar mudanças por MP
O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira, apresenta seu parecer sobre o projeto na comissão.

O deputado Alencar Santana criticou o relatório da reforma da Previdência de Samuel Moreira, porque daria a possibilidade de o governo enviar medidas provisórias para alterar pontos da nova Previdência.

“O texto, do jeito que está, permite que o governo envie medida provisória para discutir alíquota, teto e outras questões que afetam os trabalhadores. Isso é grave.”

Samuel Moreira confirmou que há essa falha no texto, mas que o voto complementar, a ser apresentado entre o fim das discussões e o início da votação, vai consertar o problema.

“Nós vamos propor um voto complementar tomando este cuidado de que não haja previsão de lei ordinária [para alterar pontos da reforma]. Assim, acabamos com esse negócio de MP.”

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