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VOTOS SOBRE PRISÃO DE LULA SÓ SERÃO DIVULGADOS APÓS RESULTADO FINAL

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Ao liberar seu voto sobre o agravo regimental impetrado pela defesa de Lula para julgamento da Segunda Turma, Edson Fachin optou pela modalidade de “votação virtual”. Por esse sistema, abre-se um prazo para que os ministros protocolem seus votos no sistema eletrônico do STF.

Encerrado o prazo, o resultado do julgamento é publicado – o que deve ocorrer na primeira semana de maio. Não há reunião presencial, não há debate. O conteúdo dos votos permanece em sigilo até a divulgação do resultado final e publicação do acórdão.

Durante o julgamento, é possível apenas verificar o posicionamento por omissão, pois quem acompanha o relator nem precisa se manifestar.

Em geral, o julgamento virtual é usado pra casos com jurisprudência consolidada.

Esse último recurso (agravo regimental) de Lula foi apresentado pela defesa contra a decisão de Fachin na reclamação constitucional que tentava evitar a prisão do ex-presidente, sob o argumento de que o TRF-4 não havia julgado os embargos dos embargos.

O ministro enviou o agravo para manifestação da PGR, que reiterou a posição do plenário do Supremo, defendendo a execução da pena esgotados os recursos na segunda instância. Os embargos dos embargos não têm efeito suspensivo.

 

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