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MPF pede suspensão de norma de Mário Frias contra passaporte da vacina

Secretário da Cultura proibiu exigência de comprovante de vacinação em projetos financiados pela Lei Rouanet; Procuradoria vê desvio de finalidade
MPF pede suspensão de norma de Mário Frias contra passaporte da vacina
Foto: Reprodução, Instagram

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça nesta sexta-feira (12) a derrubada da norma editada por Mário Frias que proíbe a exigência de passaporte sanitário (ou “passaporte da vacina”) em projetos financiados pela Lei Rouanet, registra O Globo.

De acordo com o MPF, a medida adotada pelo secretário de Cultura do governo Bolsonaro tem como objetivo “interferir nas medidas sanitárias e epidemiológicas” e representa um “desvio de finalidade”, uma vez que não cabe a um órgão subordinado ao Ministério do Turismo determinar ações de prevenção e controle da Covid.

A ação civil pública foi movida pela Procuradoria da República do DF. Editada em 5 de novembro, a norma assinada por Frias prevê reprovação dos projetos culturais que exigem comprovante de vacinação, além de multa. Também determina que, nas cidades que exigem o comprovante de vacinação, os eventos adotem o modelo virtual.

A medida atendeu a um desejo de Jair Bolsonaro. O presidente, que diz não ter se vacinado nem pretender fazê-lo, é contra o “passaporte de imunidade”.

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