TCU quer que Bolsonaro vete pedaladas

TCU quer que Bolsonaro vete pedaladas
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O TCU recomenda que Jair Bolsonaro vete as pedaladas aprovadas por parlamentares governistas.

Diz O Globo:

“O Tribunal de Contas da União deve aprovar um parecer para alertar o presidente Jair Bolsonaro sobre crime de responsabilidade fiscal, caso ele sancione o projeto de Orçamento para 2021 tal como foi aprovado pelo Congresso.

O ideal seria vetar trechos do texto. Segundo um integrante da Corte, os parlamentares têm inviolabilidade no discurso e no voto e, por isso, podem aprovar uma peça orçamentária irreal. Contudo, o chefe do Executivo precisa zelar pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, sendo assim, ele terá de avaliar o texto aprovado à luz desse fato para não ser acusado de crime fiscal.”

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