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As exigências de Guedes para aceitar o auxílio fura-teto

Ministro e os secretários da Economia só topam o gasto extraordinário de R$ 30 bilhões fora das regras fiscais com redação explícita na Constituição
As exigências de Guedes para aceitar o auxílio fura-teto
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Paulo Guedes (foto) e os secretários do Ministério da Economia só topam furar o teto de gastos para garantir o Auxílio Brasil de R$ 400 com o cumprimento uma exigência. Eles só aceitam a medida se o gasto extraordinário de R$ 30 bilhões e o número de beneficiários estiverem explícitos na Constituição. Os técnicos da pasta dizem que não querem ser acusados de pedalar responder nos tribunais por eventuais irresponsabilidades fiscais.

Essa exigência, somada ao descontentamento dos deputados relatores da PEC dos Precatórios e da Medida Provisória do Auxílio Brasil, levou ao adiamento do anúncio do novo valor do benefício. A ala política queria fazer a divulgação do programa social sem os detalhes acertados com os deputados. Guedes e os secretários não aceitaram.

O governo quer aumentar de 14 milhões para 17 milhões o número de famílias que recebem o Bolsa Família e passarão a ser beneficiárias do Auxílio Brasil. Além disso, Jair Bolsonaro quer elevar o valor médio pago pelo programa social dos atuais R$ 189 para R$ 400.

O aumento de R$ 211 depende de duas medidas. A primeira é a abertura de espaço fiscal com a aprovação da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de sentenças judiciais. Com essa medida, o governo conseguiria bancar R$ 111 da alta do benefício.

Os outros R$ 100, com um custo de R$ 30 bilhões, só podem ser pagos fora do teto de gastos. Guedes e os secretários da Economia exigem que essa previsão de gastos extraordinários e o número de beneficiários esteja expressa na Constituição. A solução encontrada foi incluir essa previsão também na PEC dos Precatórios.

Como mostramos, o relator da PEC, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez chegar ao Palácio do Planalto que não gostou de ficar de fora dos debates que ocorreram nos últimos dias.

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