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Auxílio Brasil de R$ 400 depende de aprovação da PEC dos Precatórios

Pagamento de benefício temporário de R$ 211 depende de aprovação da proposta que adiará o pagamento de sentenças judiciais
Auxílio Brasil de R$ 400 depende de aprovação da PEC dos Precatórios
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A PEC dos Precatórios se tornou essencial na estrategia do governo para criar um Auxílio Brasil com valor médio de R$ 400. O benefício temporário de R$ 211 que Jair Bolsonaro pretende anunciar ainda hoje depende do espaço fiscal que pode ser aberto se o pagamento de sentenças judiciais for adiado.

Além disso, uma emenda deve ser feita ao relatório para permitir o gasto de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar parte do programa social.

Pela proposta que será votada hoje na comissão especial da Câmara, será definido um teto para o pagamento dessas dívidas. Com isso, dos R$ 89 bilhões previstos para 2022, serão pagos R$ 39,8 bilhões — quase R$ 50 bilhões serão adiados para o ano seguinte. Com esse espaço fiscal, o governo conseguirá bancar R$ 111 dos R$ 211 extras dentro do teto de gastos.

Os R$ 100 restantes do benefício extraordinário devem ficar fora do teto de gastos e custarão R$ 30 bilhões. A ideia do governo é incluir a previsão dessa despesa temporária na PEC do Precatórios, por meio de uma emenda. Essa proposta foi criticada por especialistas em finanças públicas.

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