Baldy defende empréstimos da Caixa com garantias proibidas por lei

Alexandre Baldy, o ministro das Cidades, defendeu hoje a concessão de empréstimos pela Caixa a estados e municípios com receitas tributárias como garantia –o que a Constituição proíbe.

“Neste momento de recuperação econômica e social, os prefeitos são os mais frágeis na relação do pacto federativo e não podem sofrer com a restrição de não poderem oferecer as suas receitas através do Fundo de Participação dos Municípios”, disse Baldy ao Estadão.

Foi a descoberta dessas operações que levou o Conselho de Administração da Caixa a suspender, na semana passada, a concessão de novos financiamentos sem a garantia da União a prefeitos e governadores.

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  1. Alejo disse:

    Agora não entendi. Tinha entendido que garantia de receita tributária proibida era algo tipo cessão fiduciária de recebíveis. O ministro fala em FPM. Ora, municípios dão como garantia direito de retenção do FPM, e estados do FPE, desde quando Dondon jogava no Andaraí. Inclusive para bancos privados. E com conhecimento do Tesouro... se é inconstitucional, os constituintes se esqueceram de avisar...

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  1. wanderlei lima disse:

    A lei no país virou aquela coisa que mais ou menos se obedece. A incompetência se alia à falta de caráter.

  2. PRIVATIZAÇÃO JÁ!!!! disse:

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma empresa pública, imenso cabide de empregos. Nunca deu lucro, ajuda ladrões de colarinho branco internos e externos a desviar Bilhões em recursos do Tesouro Nacional, do PIS, do FAT, do FGTS, todos os anos. PRAGA FEDERAL!!

  3. athos procopio de oliveira junior disse:

    NORMAS DE BOA TÉCNICA BANCARIA,= PORQUÊ O BANCO CENTRAL DO BRASIL NÃO APLICA PARA A CEF, QUE ATÉ HÁ POUCO TEMPO TINHA O" GEDEL" NA DIRETORIA?

  4. Álvaro Monteiro disse:

    O que é que esse ministro está fazendo lá? Pelo jeito está a favor da ilegalidade ...

  5. Fake news disse:

    Operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias existem há décadas. Não entendi.

  6. PACTO FEDERATIVO => GRANA DOS IMPOSTOS DO SUL, SUDESTE E CENTRO-OESTE NAS PATAS DOS CORONÉIS DO NORTE E DO NORDESTE! disse:

    Por isso é que o Estado brasileiro precisa ser o menor possível! Todo político se sente confortável em burlar as leis em troca de votos, grana e favores! O Brasil não tem a menor condição de dar certo com tantos Ministérios, Secretarias, órgãos públicos, agências reguladoras, estatais, bancos públicos! O que o Brasil precisa, além de privatizar tudo, enxugar a máquina pública, é rever esse Pacto Federativo e esse Fundo de Participação de Estados e Municípios, que saqueia a grana dos impostos do SUL, SUDESTE e CENTRO-OESTE e manda tudo para os CORONÉIS do NORTE e do NORDESTE, que roubam tudo e deixam o povo à míngua! O Norte e o Nordeste, que me desculpem, mas não podem ter a maioria do Congresso Nacional! Isso precisa ser urgentemente corrigido!

  7. MAFRA disse:

    AS PROPINAS DA CAIXA SÓ FONCIONA SE AS GARANTIAS FORAM PODRES, POR ISSO BALDE ESTÁ BRAVO...