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Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bi de fundo extinto do BC para estados e municípios

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Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (3) uma lei que extingue o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, fundo criado em 1966 e não recebia aportes desde 1988.

A proposta aprovada pelo Congresso era uma medida provisória, editada por Bolsonaro no ano passado.

Bolsonaro vetou um trecho que foi incluído por parlamentares que destinava os R$ 8,6 bilhões do fundo para financiar ações de combate ao novo coronavírus em estados e municípios.

O presidente argumentou que a mudança feita pelo Congresso viola o princípio constitucional, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.

Com o veto, os recursos ficam sem destinação.

 

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