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Câmara estima espaço fiscal de R$ 108,4 bilhões com a PEC dos Precatórios

Projeção é maior que a do Ministério da Economia, que calculou que as despesas orçamentárias em 2022 poderiam crescer R$ 106,1 bilhões
Câmara estima espaço fiscal de R$ 108,4 bilhões com a PEC dos Precatórios
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estimou que o espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios chegará a R$ 108,4 bilhões. A proposta adia o pagamento de sentenças judiciais e cria uma gambiarra no teto de gastos para o governo pagar um Auxílio Brasil de R$ 400.

Nas contas da Câmara, o adiamento no pagamento dos precatórios abrirá um espaço fiscal de R$ R$ 43,6 bilhões. A gambiarra no teto de gastos, liberará o governo para aumentar as despesas em R$ 64,8 bilhões.

O valor é superior aos R$ 106,1 bilhões estimados pelo Ministério da Economia. A diferença nos valores leva em conta a estimativa para a inflação de 2021. A Câmara considerou uma taxa de 10% e a equipe econômica de 9,6%. 

Aprovada na Câmara e no Senado, a proposta ainda está longe de acordo para ser promulgada.

Como, na semana passada, os senadores fizeram em torno de 20 mudanças no texto aprovado pelos deputados no mês anterior, a proposta provavelmente será fatiada, fazendo com que a Câmara volte a analisar a PEC em partes.

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