Economia lança novo eSocial e faz 'revogaço' de normas trabalhistas

Economia lança novo eSocial e faz revogaço de normas trabalhistas
Foto: José Dias/PR

O governo federal lança agora, em evento no Planalto, um formulário simplificado para o eSocial, uma plataforma de registro de informações para empresas cumprirem obrigações trabalhistas.

A medida integra um pacote chamado de Descomplica Trabalhista, para desburocratizar normas do setor produtivo.

Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no eSocial simplificam o preenchimento de informações, eliminando campos desnecessários. Agora, a única identificação do trabalhador na plataforma será o CPF, e o empregador fica dispensado de incluir informações do PIS, Pasep, RG e CNH dos funcionários, uma vez que o governo já tem esses dados.

No evento, Paulo Guedes ainda vai promover um “revogaço” de 48 portarias consideradas obsoletas pela Economia. Dentro do Descomplica, a pasta pretende revisar outros 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em até 10 atos.

Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o objetivo do programa é “tirar o estado do cangote do empreendedor brasileiro”.

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