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Empiricus assina termo com a CVM e aceita regulação

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Chegou a bom termo a negociação entre a Empiricus (sócia de O Antagonista e Crusoé) e a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, sobre a regulação da atividade da publicadora de conteúdos financeiros  — que não é corretora, ao contrário do que dizem os detratores deste site e da Crusoé.

A empresa divulgou a seguinte nota a respeito:

“A Empiricus, maior publicadora de conteúdos financeiros do país, assinou um termo de compromisso com a CVM que, segundo Caio Mesquita, CEO da empresa, ‘traz segurança jurídica para o nosso negócio e nos deixa ainda mais otimistas com o seu futuro’.

O termo prevê o fim do litígio judicial entre Empiricus e CVM, com a renúncia pela empresa de uma ação que discutia se negócios da área editorial deveriam estar sujeitos à regulação da autarquia, e o credenciamento dos analistas da Empiricus na Apimec, para quem a CVM delega a responsabilidade de realizá-lo.

A Empiricus aponta que um ofício-circular divulgado pela CVM no ano passado deu clareza sobre quais restrições se aplicam às peças publicitárias divulgadas pelos regulados da autarquia. ‘Nós já vínhamos fazendo ajustes em nosso marketing e, analisando as novas diretrizes, manifestamos à autarquia nosso desejo de resolver a questão’, afirma Caio. ‘No final do dia ampliar o acesso à informação para o investidor pessoa física sempre foi um objetivo comum.’

Haverá ainda um desembolso de R$ 3 milhões em nome da Empiricus, de R$ 500 mil em nome da Inversa (empresa que compartilha sócios com a Empiricus) e de R$ 50 mil em nome de cada um dos 15 analistas listados no termo. Trata-se de uma desembolso atrelado ao tempo em que analistas não estiveram credenciados na autarquia –não se trata de multa, uma vez que o recolhimento do valor, conforme o termo, não implica qualquer reconhecimento de culpa ou má conduta e não houve qualquer processo administrativo sancionador.

O credenciamento na Apimec será feito em até 60 dias.

‘Não haverá alteração nos nossos produtos: as sugestões de investimentos feitas por nós tiveram rentabilidades extraordinárias em 2019, que muito nos orgulha. Nosso marketing já foi ajustado desde o meio do ano passado, com a consolidação da área de compliance. O que o acordo com a CVM representa é um passo muito importante na institucionalização da Empiricus. Acreditamos que 2020 será um ótimo ano para a empresa e para a economia do país em geral’, afirma Caio.”

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