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Entidades querem enterrar proposta de Guedes para reforma do IR

Associações como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional de Serviços fizeram um apelo para que o Congresso arquive o projeto de lei
Entidades querem enterrar proposta de Guedes para reforma do IR
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Vinte e duas entidades empresariais assinaram um manifesto público contra a proposta de Paulo Guedes para a reforma do Imposto de Renda. 

No texto divulgado nesta segunda-feira (26), associações como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária) e a Confederação Nacional de Serviços (CNS) pedem ao Congresso a rejeição total dos termos propostos.

“A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro […]. Apelamos aos ilustres Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto.”

Em outro trecho, eles afirmam que o retorno da tributação de dividendos representa um “retrocesso“. 

O projeto foi apresentado por Guedes no final de junho. O relator do projeto é o deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA). No fim do mês passado, em audiência virtual no Senado, o ministro da Economia defendeu o fim da isenção sobre dividendos e afirmou que a medida “elimina uma perversidade do sistema”. Segundo Guedes, a alíquota de 20% não vai afetar bolsas se a economia continuar crescendo.

Outros pontos do projeto de lei que têm sido criticados são a extinção da escrituração simplificada das empresas no lucro presumido e a eliminação da dedutibilidade dos juros remuneratórios do capital próprio.

O coordenador do texto, o tributarista Gustavo Brigagão, afirma que a desoneração dos assalariados proposta por Paulo Guedes é uma “falácia”.

“O pacote do governo é um conjunto de normas desconexas que produzirá efeitos extremamente nocivos à economia ao gerar tamanho aumento da carga tributária para a classe média brasileira e mudar a política tributária que vigora, com sucesso, há três décadas.”

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