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Estados rejeitam proposta para alterar ICMS dos combustíveis

Para os secretários estaduais de Fazenda, o texto, se aprovado, geraria uma perda de R$ 24 bilhões em arrecadação aos governadores
Estados rejeitam proposta para alterar ICMS dos combustíveis
Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais divulgou uma nota nesta quarta-feira (13) contra a aprovação do projeto de lei complementar que altera a forma de apuração do ICMS cobrado dos combustíveis.

Segundo os secretários, se o texto fosse aprovado, haveria uma perda de R$ 24 bilhões na arrecadação dos estados e de R$ 6 bilhões na dos municípios.

Segundo a nota, a mudança na forma de cobrança do imposto não trará qualquer efeito para diminuir o preço dos combustíveis já que não altera os demais fatores que tem provocado a alta dos preços.

O projeto está na pauta de votação da Câmara e é patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Jair Bolsonaro tem culpado os governadores e o ICMS pela alta no preço dos combustíveis.

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