Fux suspende ações que livravam empresas de cumprir tabela do frete
Luiz Fux reafirmou decisão de junho de 2018 e ordenou a suspensão de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça contra o tabelamento do frete rodoviário...
Luiz Fux reafirmou decisão de junho de 2018 e ordenou a suspensão de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça contra o tabelamento do frete rodoviário, informa a Folha.
A decisão do ministro do STF suspende liminar obtida pela Fiesp em janeiro, que isentava as cerca de 150 mil empresas ligadas à entidade de pagar multa em caso de descumprimento do preço mínimo.
Outras decisões similares à da Fiesp que tenham sido obtidas por entidades diversas também ficam suspensas até o Supremo deliberar sobre o assunto.
O tabelamento do frete resultou do acordo entre o governo Michel Temer e os caminhoneiros para encerrar a greve da categoria, em maio do ano passado.
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