Luiz Fux suspendeu um julgamento virtual no STF, iniciado na semana passada, sobre a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias pago aos empregados.
Em agosto do ano passado, por 9 a 1, a Corte decidiu que é válido cobrar dos empregadores o tributo sobre o pagamento adicional. Mas faltou decidir se devem ser cobrados valores que não foram recolhidos antes dessa decisão de 2020.
O passivo pode chegar a R$ 100 bilhões para as empresas, conforme cálculos da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat).
Até a interrupção do julgamento, cinco dos 11 ministros votaram contra o pagamento de contribuições passadas e quatro a favor. Com a suspensão, o placar é zerado e o julgamento vai para uma sessão por videoconferência, com debate oral entre os ministros.
Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Em áudio, Bolsonaro diz a Kajuru temer relatório ‘sacana’ de CPI da Covid
Butantan considera aplicação de terceira dose da Coronavac
China preocupada com baixa eficácia de suas vacinas contra Covid
China pode recomendar terceira dose de Coronavac
Agentes da Abin fulos com Ramagem