Governo vai revogar e simplificar todas as normas e regulações
O governo de Jair Bolsonaro publicou hoje um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita e Anvisa, terão de ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses...
O governo de Jair Bolsonaro publicou hoje um decreto que determina que todas as normas e regulações federais, que envolvem órgãos como Receita e Anvisa, terão de ser revogadas, simplificadas e republicadas em até 18 meses, registra a Folha.
O Ministério da Economia estima que o impacto no custo Brasil será de até R$ 200 bilhões com a redução da complexidade dos processos, eliminandoe normas obsoletas.
A revisão estava prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada em setembro.
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