Infraestrutura anuncia alívio para companhias aéreas e adiamento de outorga para concessionárias

Infraestrutura anuncia alívio para companhias aéreas e adiamento de outorga para concessionárias

O Ministério da Infraestrutura adotou três medidas para tentar aliviar o impacto do coronavírus nas empresas aéreas e operadoras privadas de aeroportos.

Ficou definido que haverá postergação do recolhimento das tarifas de navegação aérea, adiamento da cobrança de outorga das concessionárias de aeroportos sem incidência de multa e prorrogação das obrigações de reembolso pelas companhias.

Uma medida provisória deve trazer ainda o prazo de 12 meses para reembolso de passagens aéreas para solicitações efetuadas até o dia 31 de dezembro de 2020. Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, mediante a aceitação de crédito para utilização futura.

No caso das operadoras privadas de aeroportos, será alterado o cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis nos contratos, com a possibilidade de quitação até o dia 18 de dezembro.

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