Justiça nega pedido da Fiesp para suspender pacote fiscal de Doria

Justiça nega pedido da Fiesp para suspender pacote fiscal de Doria
Foto: Governo do Estado de São Paulo

O desembargador Moacir Peres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido da Fiesp para suspender o pacote de ajuste fiscal, proposto por João Doria e aprovado neste mês na Alesp, que permite ao governo aumentar o ICMS de produtos como alimentos e remédios.

Na ação, Paulo Skaf afirma que o custo será repassado aos consumidores e que a redução de benefícios fiscais no ICMS, prevista pela lei, exige aval de outros estados.

Moacir Peres entendeu que as isenções haviam sido autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários das fazendas dos estados.

O aumento, para ele, também pode ser determinado pelo estado sem necessidade de aval das demais unidades da federação.

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