Na semana passada, o STF decidiu que a cobrança do Funrural sobre a receita bruta dos produtores rurais é constitucional e, por isso, deve ser mantida. Grandes produtores de soja, com lavouras extremamente mecanizadas, queriam que a cobrança fosse sobre a folha de pagamentos. A explicação é que, como geram menos empregos, eles pagariam menos.

A decisão do STF recebeu o apoio da CNA, mas foi criticada por Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a cobrança do Funrural sobre a receita bruta cria um grave estado de insegurança jurídica no setor agropecuário.

Dado curioso: em 2001 a então deputada Kátia Abreu foi a relatora do projeto convertido na lei em vigor que, na semana passada, foi chancelada pelo STF. Na ocasião, ela sustentou que o projeto atendia “às demandas do setor produtivo da agropecuária nacional”.

A senadora Kátia Abreu agora critica a lei que a deputada Kátia Abreu ajudou a aprovar na Câmara.