A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) vai protocolar hoje no Cade uma ação contra as instituições de ensino ligadas ao Sistema S — Senac, Senai e Sesi –, informa o Valor Econômico.

Juntas as três organizações receberam R$ 6,3 bilhões em contribuições sociais da indústria e do comércio no ano passado, de acordo com dados da Receita Federal.

A Fenep reclama que as instituições de ensino das entidades patronais atendem outros públicos que não são os trabalhadores da indústria ou do comércio e seus respectivos dependentes, além de praticarem preços de mercado.

Diego Muñoz, advogado da Fenep, disse ao jornal:

“Há um desvio de finalidade. Essas instituições ampliaram a sua atuação para além daquilo que é permitido por lei. Elas usam recursos oriundos de contribuições parafiscais para construir grandes estruturas, que vão da educação infantil ao ensino superior, não de forma gratuita, e sim concorrendo com as demais instituições privadas de ensino, prestando serviços educacionais a qualquer um de forma onerosa.”