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O golpe bolsonarista na Lei de Responsabilidade Fiscal

O golpe bolsonarista na Lei de Responsabilidade Fiscal
Foto: Alan Santos/PR

Jair Bolsonaro pode dar um golpe na Lei de Responsabilidade Fiscal e baratear na marra o diesel dos caminhoneiros, além de outras medidas eleitoreiras.

Diz a Folha de S. Paulo:

“O Congresso discute a criação de uma cláusula de calamidade pública na Constituição que, caso acionada, dispensaria Executivo e Legislativo de apresentarem compensações orçamentárias ao criarem medidas que impactem as contas públicas.

A liberação valeria tanto para iniciativas que aumentam despesas como as que reduzem receitas, como o corte de tributos sobre combustíveis anunciado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (…).

A PEC em discussão flexibiliza a regra em caso de calamidade pública ao afirmar que a proposta legislativa ou o ato do Executivo que gere novas despesas ou renúncia de receitas ‘ficam dispensados da observância das limitações legais'”.

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