“Só” o teto constitucional, ok?

O Ministério do Planejamento acaba de divulgar novas as regras para as situações em que servidores são cedidos ou requisitados a outros órgãos ou entidades da administração pública.

“O reembolso da União às empresas estatais e sociedades de economia mista por empregados que forem cedidos ou requisitados para outros órgãos ou entidades ficará limitado ao teto constitucional de R$ 33,7 mil, definido pela Constituição Federal”, diz a nota.

E como era até então? Havia reembolso nas participações nos lucros ou resultados, multas referentes ao FGTS e indenização decorrente da conversão de licença prêmio em pecúnia.

Ainda assim, continuarão podendo ser ressarcidas as parcelas que incluem “remuneração, subsídio, adicionais de tempo de serviço, produtividade e por mérito, e, ainda, os encargos sociais e trabalhistas”.

“Também poderão ser restituídas verbas que estejam incorporadas à remuneração do servidor cedido”, afirma o ministério.

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Ler 12 comentários
  1. Governo que arrebanha auxiliares entre a população de funcionários públicos aposentados está fadado a ter um desempenho sofrível, no máximo medíocre. O funcionário público aposentado geralmente só tem compromisso com o passado. Sua performance na nova atividade quase certamente vai ser na base do “marromenos”. O mané (a maroca) só aceita mesmo o cargo por causa da boca-livre, da mordomia, das viagens às custas do contribuinte. Se der pra acumular ganhos, aí então…Banânia está cheia desses zumbis…O otário cá em baixo que arque com os custos.

  2. Ah, bom! Os cedidos não farão jus ao auxílio transporte e ao auxílio alimentação do órgão de origem, certo? Folgo em saber que a austeridade realmente chegou ao governo federal.

  3. Duvido que entre os ‘funcionários de alto escalão’ dos governos exista pelo menos 1% que conseguiriam emprego pra ganhar metade do que ganham na iniciativa privada. Se não estiverem satisfeitos peçam as contas. A porta da rua é a serventia da casa. CHEGA de privilégios nas aposentadorias da área pública. Por um regime previdenciário ÚNICO sem privilégios. Isto sim seria uma reforma previdenciária que teria apoio popular.

  4. Vou repetir o que já falei aqui: a corrupção NÃO É o maior de nossos problemas. O que drena o dinheiro de nossos impostos, não é apenas a corrupção, mas principalmente, estes tipos de benesses e privilégios. Terá o meu voto aquele candidato que prometer fazer uma reforma profunda no Estado. Vale salientar que, reduzindo o Estado, reduz-se tb a corrupção.

    1. prometer todos prometem, o grande problema é fazer sair do papel, pois uma andorinha só não faz verão, pq aí não será democracia e sim ditadura, né? ele vai precisar, como qualquer outro que ganhe, “negociar” com o congresso e é aí que caímos na vala comum sempre. não existe salvador da pátria

  5. Teto é algo metafórico, imponderável, um conceito não numérico, apenas abstrato, que existe tão somente para limitar os que NÃO são da casta superior de politicos ou dos indicados deles como LARANJAS (em estatais ou instituições publicas).
    Se FOR dessa casta superior o CÉU é o TETO

  6. Estranhamente as pessoas têm dificuldade com o conceito de Teto.
    É exatamente pra esses casos que ele foi criado. Evitar acumulação de benefícios.
    Quem não está satisfeito, a porta da rua é ali.