“PEC dos precatórios vai cair no STF”, diz presidente de comissão da OAB
Em entrevista ao Papo Antagonista, Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse que a PEC dos precatórios deve ser derrubada pelo Supremo, caso seja aprovada pelo Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto, adia a quitação de sentenças judiciais, criando uma gambiarra no teto de gastos...
Em entrevista ao Papo Antagonista, Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse que a PEC dos precatórios deve ser derrubada pelo Supremo, caso seja aprovada pelo Congresso.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto, adia a quitação de sentenças judiciais, criando uma gambiarra no teto de gastos, deve ser votado amanhã. A ideia do governo é abrir espaço para custear um Auxílio Brasil de R$ 400.
Para Gouvêa, a PEC é manifestamente inconstitucional.
“A solução para os precatórios é gestão. E gestão não se faz com emenda constitucional manifestamente inconstitucional. Ela vai cair no Supremo. Ela vai ser ajuizada em uma ADI pela OAB e por outros órgãos e, provavelmente, o Supremo vai seguir o mesmo caminho que seguiu no passado, que é declarar que moratória de precatório é inconstitucional.”
Segundo o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, a proposta fere 13 cláusulas constitucionais e duas cláusulas pétreas.
“São duas cláusulas pétreas feridas e mais 13 cláusulas constitucionais. Então, o texto, consegue, em quatro laudas, essa proeza de ferir tantas cláusulas constitucionais. E não precisa.”
“PEC dos precatórios vai cair no STF”, diz presidente de comissão da OAB
Em entrevista ao Papo Antagonista, Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse que a PEC dos precatórios deve ser derrubada pelo Supremo, caso seja aprovada pelo Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto, adia a quitação de sentenças judiciais, criando uma gambiarra no teto de gastos...
Em entrevista ao Papo Antagonista, Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, disse que a PEC dos precatórios deve ser derrubada pelo Supremo, caso seja aprovada pelo Congresso.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto, adia a quitação de sentenças judiciais, criando uma gambiarra no teto de gastos, deve ser votado amanhã. A ideia do governo é abrir espaço para custear um Auxílio Brasil de R$ 400.
Para Gouvêa, a PEC é manifestamente inconstitucional.
“A solução para os precatórios é gestão. E gestão não se faz com emenda constitucional manifestamente inconstitucional. Ela vai cair no Supremo. Ela vai ser ajuizada em uma ADI pela OAB e por outros órgãos e, provavelmente, o Supremo vai seguir o mesmo caminho que seguiu no passado, que é declarar que moratória de precatório é inconstitucional.”
Segundo o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, a proposta fere 13 cláusulas constitucionais e duas cláusulas pétreas.
“São duas cláusulas pétreas feridas e mais 13 cláusulas constitucionais. Então, o texto, consegue, em quatro laudas, essa proeza de ferir tantas cláusulas constitucionais. E não precisa.”
