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Relator inclui gambiarra no teto de gastos no parecer da PEC dos Precatórios

Hugo Motta quer garantir R$ 40 bilhões de espaço fiscal ao mudar período acumulado de inflação usado para corrigir as despesas públicas
Relator inclui gambiarra no teto de gastos no parecer da PEC dos Precatórios
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Hugo Motta (foto) incluiu no relatório da PEC dos Precatórios a gambiarra no teto de gastos para conseguir um espaço fiscal de R$ 40 bilhões para bancar o Auxílio Brasil. A norma em vigor determina que a despesa de cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação acumulada entre julho e junho.

Pela proposta do deputado, a regra levará em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro. A medida é uma vitória da ala política contra a equipe econômica, que era contra essa mudança.

Segundo Motta, o adiamento no pagamento de sentenças judiciais abrirá um espaço fiscal de até R$ 44 bilhões e a gambiarra no teto de gastos outros R$ 39 bilhões. Segundo ele, a estimativa final é de que o governo tenha uma folga orçamentária de R$ 83 bilhões para bancar o Auxílio Brasil e a compra de vacinas.

Voto vencido no debate, Paulo Guedes defendia que a revisão nas regras de cálculo do teto de gastos deveria ser feita apenas em 2023, depois das eleições. Segundo ele, a melhor alternativa é uma autorização explicita na Constituição para que o governo gaste até R$ 30 bilhões fora do teto de gastos.

Leia aqui a íntegra do relatório da PEC dos precatórios.

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