O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse nesta terça (10) que o principal objetivo da PEC dos Precatórios é combatibilizar essa despesa com o teto de gastos.

Em apresentação por videoconferência, ele disse que o texto deve tratar o que chamou de “crescimento atípico da despesa de precatório”.

“Esse crescimento começa a inviabilizar o Orçamento”, disse Funchal. “Em 2010, ele era 11% dessa despesa discricionária. Em 2022, ele vai ser quase 70% da despesa discricionária”.

Funchal acrescentou que “não é uma alternativa boa” deixar os precatórios fora do teto de gastos. “No fundo acaba sendo uma despesa, você ainda não está trazendo previsibilidade para essa despesa e aí você tem ainda menos incentivo para poder tratar e entender porque essa despesa está crescendo tanto”.

Pela proposta, serão atingidos em 2022 apenas os precatórios acima de R$ 455 mil.

Os precatórios abaixo de R$ 66 mil estarão sempre fora do parcelamento.

O texto traz novas regras para definir o que são “super precatórios”, que sofrem parcelamentos mais longos.