STF suspende 13º salário no Rio Grande do Sul

Cármen Lúcia suspendeu o pagamento do 13º salário a diversas categorias de servidores no Rio Grande do Sul, derrubando, assim, 16 decisões do Tribunal de Justiça do estado que favoreciam sindicatos e associações.

“Sem desconsiderar e lamentar o impacto dessa medida na vida dos servidores e pensionistas do estado, pelo quadro econômico financeiro do ente federado apresentado nos autos impõe-se, pela potencialidade lesiva dos atos decisórios em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei, a suspensão das decisões”, argumentou a presidente do STF na liminar.

O plano apresentado pelo Executivo local de pagar o benefício em 12 parcelas mensais, devidamente corrigidas, terá de ser revisto.

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