STF suspende aplicação de multas por descumprimento de tabela do frete

Luiz Fux suspendeu hoje a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela ANTT em razão da greve dos caminhoneiros, em maio.

A tabela foi uma das principais reivindicações da categoria para suspender a paralisação.

O pedido da medida cautelar foi feito pela CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, no âmbito da ação que procura declarar a tabela inconstitucional.

O ministro decidiu sustar as multas até que o plenário do Supremo aprecie o mérito da ação.

Comentários

  • Jorge -

    A tabela do frete atenta fortemente contra a liberdade econômica. A equipe do Bolsonaro, de forma omissa, ainda não se manifestou em relação a isso.

  • Sueli -

    Esse STF ficou multi task... mas a única coisa que deveria fazer, não faz!

  • Piratininga -

    Fux está dando mais uma razão para os caminhoneiros pararem novamente.

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