STF suspende aplicação de multas por descumprimento de tabela do frete
Luiz Fux suspendeu hoje a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela ANTT em razão da greve dos caminhoneiros, em maio...
Luiz Fux suspendeu hoje a aplicação de multas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela ANTT em razão da greve dos caminhoneiros, em maio.
A tabela foi uma das principais reivindicações da categoria para suspender a paralisação.
O pedido da medida cautelar foi feito pela CNA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, no âmbito da ação que procura declarar a tabela inconstitucional.
O ministro decidiu sustar as multas até que o plenário do Supremo aprecie o mérito da ação.
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