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Há excesso de especulação por falta de conhecimento, diz 'pai' da urna eletrônica

Segundo Giuseppe Janino, em 25 anos de utilização, não há sequer um caso comprovado de fraude ou de tentativa de fraude que chegou próximo a ter sucesso
Há excesso de especulação por falta de conhecimento, diz pai da urna eletrônica
Pedro França/Agência Senado

Em entrevista a O Antagonista, Giuseppe Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que, atualmente, “há excesso de especulação de um grupo pequeno de pessoas por falta de conhecimento ou por algum motivo obscuro na tentativa de desqualificar o sistema”.

Segundo ele, a urna não teria sobrevivido por tantos anos se sua segurança fosse frágil ou se não houvesse transparência.

“A urna utiliza a criptografia que impede que os arquivos e informações sejam modificados por qualquer motivo. Ou seja, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou. Tudo que entra na urna eletrônica é verificado quanto à respectiva assinatura digital, isso impede que softwares ou dados, que não sejam oficiais da Justiça Eleitoral, funcionem no equipamento”, disse.

Questionado sobre o motivo de tão poucas empresas se interessarem pela fabricação das urnas, uma vez que as licitações costumam ter dois ou três participantes, no máximo, Giuseppe diz acreditar que seja pela peculiaridade e complexidade do serviço oferecido. “É uma demanda muito especializada que requer ao máximo que quem execute seja totalmente habilitado para tanto”, afirmou.

Giuseppe é autor de “O Quinto Ninja”, que explica minuciosamente os passos, dificuldades e conquistas para tornar o processo eleitoral eletrônico o que é hoje.

Leia a íntegra da entrevista:

A urna ainda é criticada por algumas pessoas. Como podemos provar e mostrar que ela é confiável?
Eu não faço mais parte do TSE, então eu não tenho mais o compromisso institucional com o projeto. Mas como especialista em Eleições Digitais e Identificação Biométrica e, principalmente, como coautor do projeto da Urna Eletrônica Brasileira e, sobretudo, como cidadão, tenho o dever de reconhecer e reafirmar a confiabilidade do sistema eleitoral digital centrado na máquina de votar. Ora, o equipamento existe há 25 anos e nunca houve qualquer relato de fraude que tenha sido comprovada. O que há é excesso de especulação de um grupo pequeno de pessoas por falta de conhecimento ou por algum motivo obscuro na tentativa de desqualificar o sistema. Hoje, o grande problema da urna eletrônica são as fake news, que criam narrativas fantasiosas como verdades absolutas. A urna não teria sobrevivido por tantos anos se sua segurança fosse frágil ou se não houvesse segurança e transparência.

Nos Estados Unidos, a contagem de votos durou dias até que fosse anunciado o vencedor Joe Biden. A urna eletrônica evita um cenário como este?
Sim. Mais do que poupar tempo, a urna reduz gasto de energia e de recursos também, além de inserir atributos como celeridade, segurança, auditabilidade, imutabilidade de dados, irrefutabilidade de transações e rastreabilidade, que somente são viáveis no paradigma digital. O brasileiro deveria se orgulhar do nosso processo eleitoral, que é totalmente informatizado, permite saber quem ganhou no mesmo dia. Nós temos um país de dimensões continentais, tão grande quanto os Estados Unidos, mas conseguimos desenhar um processo de votação informatizado, atendendo aos desafios e peculiaridades do Brasil.

Como funciona a urna?
A urna é um ator, talvez o principal, dentro de um processo enorme de votação informatizado. Resumindo: a urna é um aparelho que registra o voto do eleitor, esse voto é embaralhado internamente por meio do seu sistema de segurança. A urna utiliza a criptografia que impede que os arquivos e informações sejam modificados por qualquer motivo. Ou seja, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou. Tudo que entra na urna eletrônica é verificado quanto à respectiva assinatura digital, isso impede que softwares ou dados, que não sejam oficiais da Justiça Eleitoral, funcionem no equipamento. E tudo que a urna gera, como os resultados, são assinados digitalmente por ela, garantindo autoria e integridade, ou seja, que foi gerado por uma urna oficial e que os dados estão íntegros. No fim da votação, a urna faz a apuração dos votos e gera o arquivo chamado Registro Digital de Voto (RDV). Esse arquivo é assinado digitalmente, garantindo autoria e integridade. Esses votos ficam disponíveis para os partidos políticos para que possam efetuar a recontagem ou até mesmo possam realizar a apuração e totalização dos votos, totalmente independente da Justiça Eleitoral. Depois disso, inicia o processo de transmissão e totalização dos resultados que é feito por uma rede privativa da Justiça Eleitoral, sem acesso à rede mundial de computadores, inviabilizando ataques de hackers conhecidos neste cenário.

O que o eleitor das próximas eleições pode esperar?
Não estou mais à frente do processo, mas certamente toda evolução tecnológica será mantida e aperfeiçoada. Então o eleitor não pode esperar menos do que um processo íntegro, seguro e transparente. Importante que os eleitores estejam atentos às fake news e façam uso das ferramentas oficiais para se informarem.

Por que tão poucas empresas se interessam pela fabricação das urnas? As licitações costumam ter dois ou três participantes, no máximo.
Talvez, pela peculiaridade e complexidade do serviço oferecido. É uma demanda muito especializada que requer ao máximo que quem execute seja totalmente habilitado para tanto.

Nos testes públicos que acontecem, nunca ninguém conseguiu quebrar as barreiras de proteção?
A urna possui mais de 30 barreiras digitais que precisam ser vencidas para se tentar alterar resultados ou quebrar o sigilo do voto. Nos testes públicos de segurança, essas barreiras são colocadas à prova num ambiente bastante facilitado, para que o hacker coloque seus respectivos planos em funcionamento. Algumas barreiras, eventualmente, são ultrapassadas, então a equipe técnica registra, depois efetua as ações corretivas e o hacker que obteve o êxito parcial é convidado a testar a eficácia das ações corretivas. Ou seja, ele submete seu plano de ataque novamente e, invariavelmente, verifica que não consegue passar por ela novamente. Essa é uma forma sistemática de melhoria contínua do processo da segurança do ecossistema de votação, com a participação efetiva da sociedade, pois qualquer brasileiro maior de 18 anos pode dar sua importante contribuição. Já foram realizadas 5 edições do TPS, já foram submetidos mais de 50 planos de ataque ao sistema eleitoral digital. Destes, sempre houve contribuições muito importantes no sentido de melhoria e aprimoramento dos dispositivos de segurança, no entanto, nenhum deles conseguiu efetivamente alterar resultados de votação ou quebra do sigilo do voto. Isto evidencia o quanto o sistema hoje é seguro e confiável.

Por que o senhor saiu do TSE, depois de tantos anos?
Eu já estava aposentando do TSE desde 2017. Fui o primeiro lugar do primeiro concurso realizado em 1996. Mas continuava a ocupar o cargo de secretário de Tecnologia da Informação, por meio de convite das ministras e ministros que assumiam a presidência da Corte Eleitoral Superior. Decidi sair, pois entendi que precisava me dedicar mais aos meus projetos pessoais, e que minha missão na Justiça Eleitoral, como servidor público, já estaria cumprida com sucesso. Foram 25 anos de atuação de acompanhamento da evolução do processo digital, sendo que, destes, 15 anos no cargo de secretário de Tecnologia do TSE.

O que o senhor acha da ideia do documento único pra substituir RG, CPF, título de eleitor?
Considerando o Documento Nacional de Identificação (DNI), previsto na Lei da Identificação Civil Nacional 13.444/2017, é um importante avanço para a sociedade brasileira. O documento vai eliminar ainda mais as fraudes tanto em instituições privadas quanto nas públicas, pois não vai permitir que uma pessoa, na hora da identificação, se passe por outra. Isso porque o documento vai utilizar as informações biométricas, que são únicas em cada indivíduo. A partir da validação dos dados biométricos do cidadão na base da ICN, será possível usufruir de serviços públicos no paradigma digital, que antes somente ficavam disponíveis no atendimento presencial por meio da identificação precária convencional.

O livro “O Quinto Ninja” é uma forma de comemorar esse um quarto de século da urna e vem em bom momento, para demonstrar como a urna foi feita e os benefícios agregados ao processo eleitoral?
Sem dúvidas é uma forma de celebrar esse momento histórico para nosso país. A urna já passou por diversos aprimoramentos e se manteve moderna mesmo com o passar do tempo. Senti a necessidade, nesse momento de comemoração dos 25 anos, de contar como embalamos no trem da tecnologia, e mostrar para as pessoas os casos emblemáticos e de bastidor para a criação do aparelho e, ao mesmo tempo, conto os desafios encontrados na implantação do novo modelo. No livro, também busquei registrar, de forma leve e coloquial, todos os benefícios agregados ao processo eleitoral desde o momento da decisão de aproveitarmos dos recursos tecnológicos. Por exemplo, além da segurança e celeridade, a urna garantiu a aproximação da Justiça Eleitoral com o cidadão e, ainda, a inclusão social, permitindo que pessoas analfabetas, deficientes visuais, por exemplo, pudessem ter direito ao voto. E a publicação realmente também vem em bom momento, pois explica minuciosamente nossos passos, dificuldades e conquistas para tornar o processo eleitoral eletrônico digno de confiabilidade. E o fato é que, depois de 25 anos com a utilização da urna, o Brasil se tornou referência mundial em eleições digitais. E é isso que busco transmitir pelo livro.

 O livro “O Quinto Ninja” fala sobre o fim da era do papel, os avanços tecnológicos e o que está por vir. Como você acredita que deve ser esse futuro eleitoral do país?
Hoje em dia se fala em voto pela internet, mas isso traz um grande desafio que é o direito do eleitor ao sigilo do voto. Além disso, temos o princípio da não coação – previsto no artigo 14 da Constituição -, preceito que é garantido no procedimento presencial, onde temos o agente eleitoral (mesário) na seção eleitoral e o eleitor na cabina de votação, garantindo ao cidadão que vote em total sigilo, sem nenhuma coação. Portanto, não se trata apenas de evolução tecnológica e sim de uma questão cultural do brasileiro que ainda necessita que esse direito esteja previsto na carta magna. Mas falando-se em evolução, à medida que houve a sábia decisão de se embarcar o processo eleitoral brasileiro no trem da tecnologia, a solução eleitoral irá evoluir na mesma velocidade que a tecnologia evolui. Técnicas de uso do paradigma da BlockChain, criptografias homomórficas, técnicas de criptografias pós computação quântica, inteligência artificial, além de outras funcionalidades, certamente estarão presentes na solução em futuro próximo. Entre todas as incertezas por se falar de futuro, algo é certo: haverá a preservação dos pilares da segurança, da confiabilidade e a transparência do sistema eletrônico de votação.

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