Departamento de Justiça e 11 estados americanos processam Google por práticas ilegais para manter monopólio

Departamento de Justiça e 11 estados americanos processam Google por práticas ilegais para manter monopólio
Imagem: Simon/Pixabay

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados americanos entraram hoje com uma ação antitruste contra o Google. A empresa é acusada de pagar a outras companhias, como fabricantes de telefones celulares, operadoras e navegadores, para manter o seu sistema de buscas como o padrão.

A ação, apresentada mais de um ano depois do início das investigações, informa que esse monopólio seria mantido por meio de uma rede ilegal de acordos comerciais exclusivos e interligados que excluem concorrentes.

Além do Google, são investigados os gigantes Amazon, Facebook e Apple. Aderiram ao caso as Procuradorias dos estados de Arkansas, Carolina do Sul, Flórida, Geórgia, Indiana, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana e Texas.

Para o senador republicano Josh Hawley, trata-se do “caso antitruste mais importante em uma geração”. Crítico do Google, ele diz que a empresa mantém seu poder por “meios ilegais”.

Sete anos atrás, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) investigou, sem encontrar evidências, denúncia de que a função de busca do Google favoreceria os próprios produtos, incluindo resultados privilegiados para o YouTube, por exemplo.

Na ocasião, porém, o Google firmou acordo em que se comprometia a licenciar certas patentes consideradas “essenciais” para rivais no setor de telefonia móvel e a remover restrições no uso da plataforma de buscas de publicidade on-line, o AdWords.

O objetivo era garantir que consumidores continuassem “a ter os benefícios da competição na internet”, segundo o presidente da FTC, Jon Leibowitz.

O vice-presidente sênior de assuntos globais do Google, Kent Walker, alega que os acordos com a Apple e outros fabricantes e operadoras “não são diferentes dos acordos que muitas outras empresas tradicionalmente usam para distribuir software”.

A ação de 57 páginas afirma: “Há muitos anos, o Google tem usado táticas anticompetitivas para manter e estender seus monopólios nos mercados de serviços de busca em geral, publicidade em pesquisa e publicidade em texto de pesquisa em geral —os pilares de seu império”.

Leia aqui a coluna de Mario Sabino na Crusoé.

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