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Partido Novo pede ao TSE que juízes eleitorais tenham poder de polícia contra ‘fake news’

O Partido Novo enviou um pedido de esclarecimentos ao TSE sobre que medidas têm sido tomadas para impedir ataques de fake news nas redes sociais.

Segundo a legenda, João Amoêdo e outros candidatos “vêm sofrendo ataques com a divulgação de informações falas e ofensivas de forma pulverizada, com o intuito deliberado de falsear a vontade do eleitor”.

No documento encaminhado à presidente do TSE, Rosa Weber, o partido aponta “a ineficiência do combate judicial individual (que exige a quebra de sigilo telefônico e a identificação da URL de cada postagem) diante da velocidade da informação que circula na internet e requer a possibilidade de que os juízes eleitorais tenham ‘poder de polícia administrativa’, conforme preveem o artigo 35 incisos IV, V e XVII; o artigo 129; e o artigo 242, parágrafo único, do Código Eleitoral”.