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Reforma do Código Penal da Argentina: milhares de presos poderão pedir liberdade

Segundo o Clarín, será publicado no Diário Oficial da Argentina, na próxima terça-feira, novas mudanças no Código de Processo Penal do país.

Um dos pontos mais controversos da reforma é a medida que pretende limitar a prisão preventiva.

De acordo com o novo Código, a prisão preventiva deverá ser aplicada apenas quando outras medidas coercitivas mais brandas não forem suficientes para garantir o processo.

Segundo o Ministério Público Federal da Argentina, 8.348 pessoas que estão presas poderão pedir a liberdade com base nas novas regras.

O impacto da medida, relata o jornal argentino, poderia beneficiar inclusive ex-funcionários dos governos de Néstor e Cristina Kirchner acusados de corrupção.

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