Câmara deixa a Oi em suspense

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou, para esta quarta, a votação da mudança do regime do serviço de telefonia fixa – de concessão para autorização.

Mais do que uma firula jurídica, o tema interessa sobremaneira a Oi, protagonista da maior recuperação judicial da história brasileira.

Caso o regime de autorização seja aprovado, a operadora se beneficiará de dois modos. Primeiro, trocará a obrigação de cumprir a universalização da telefonia fixa, por investimentos em banda larga.

Segundo, incorporará os chamados bens reversíveis (aqueles que teria de devolver à União, caso perdesse a concessão) ao seu patrimônio, melhorando sua capacidade de tomar dinheiro emprestado.

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